Recuperação tributária para clínicas médicas: como reaver imposto pago a maior
A sua clínica médica pode ter recolhido imposto acima do devido nos últimos cinco anos e você quer saber o que a recuperação tributária para clínicas médicas devolve?
O Grupo Porter é uma Contabilidade especializada em médicos e clínicas médicas e vamos explicar o que dá para reaver dos últimos cinco anos e o que a sua clínica precisa comprovar.
O que uma clínica médica pode recuperar de imposto pago a maior?
A clínica médica recupera o imposto que recolheu acima do devido nos últimos cinco anos.
Recuperação tributária é o procedimento de comprovar esse recolhimento com a documentação da própria clínica e pedir o valor de volta, em dinheiro ou abatendo tributos a vencer.
O valor costuma estar em quatro cobranças:
- Imposto de renda e contribuição social calculados sobre uma parcela do faturamento maior do que a lei exige de quem presta serviço hospitalar;
- Imposto retido pelos convênios e operadoras nas notas emitidas e nunca abatido da apuração da clínica;
- Contribuição previdenciária recolhida sobre verbas da folha de pagamento que não remuneram trabalho; e
- ISS, o imposto municipal sobre serviços, pago acima da alíquota da lei da cidade ou sobre base indevida.
Por que a clínica médica sem equiparação hospitalar paga imposto a mais?
A clínica que tinha direito à equiparação hospitalar e não usou o benefício recolheu imposto a mais em cada período.
A equiparação hospitalar é um recurso que permite à clínica pagar imposto de renda e contribuição social sobre uma parcela menor do faturamento, como se fosse hospital.
No Lucro Presumido, o governo não examina o lucro real que a clínica teve, mas sim aplica um percentual fixo sobre o faturamento e cobra o imposto sobre o valor encontrado.
Serviço em geral tem presunção de 32%, enquanto o serviço hospitalar fica em 8% no imposto de renda e 12% na contribuição social (Lei 9.249/1995). A clínica aberta com o enquadramento genérico de prestação de serviço permanece nos 32% até alguém revisar a apuração.
Para ter o benefício, a clínica precisa estar constituída como sociedade empresária e atender às normas da Anvisa, comprovadas pelo alvará sanitário.
Leia mais: Clínica odontológica tem direito a equiparação hospitalar?
Quanto uma clínica médica pode recuperar de imposto de renda e de contribuição social pagos a maior?
A clínica médica no Lucro Presumido que se enquadra como serviço hospitalar consegue recuperar até 5,4% do faturamento de cada mês dos últimos cinco anos, a diferença entre a presunção comum e a hospitalar:
| Faturamento mensal | Diferença por mês | Recuperável em cinco anos |
| R$ 50 mil | R$ 2.700 | R$ 162.000 |
| R$ 100 mil | R$ 5.400 | R$ 324.000 |
| R$ 200 mil | R$ 10.800 | R$ 648.000 |
| R$ 400 mil | R$ 21.600 | R$ 1.296.000 |
A simulação acima usa as alíquotas básicas de 15% de imposto de renda e 9% de contribuição social sobre a diferença entre as duas presunções, sem o adicional de 10% de imposto de renda que incide nas bases mais altas. O faturamento considerado está inteiramente enquadrado como serviço hospitalar.
Somente os procedimentos que atendem a esse enquadramento geram valor recuperável, então o resultado depende da composição do faturamento da sua clínica.
Os valores da última coluna ainda são corrigidos pela Selic até a devolução.
A clínica médica pode recuperar o imposto retido pelos convênios e operadoras?
A clínica médica recupera os valores retidos pelos convênios sempre que a retenção não tiver sido abatida do imposto apurado no período.
Quando a sua clínica recebe o líquido do convênio e não informa esse desconto na declaração, ela recolhe o tributo cheio e perde o crédito.
Na nota emitida para pessoa jurídica, quem paga desconta 1,5% de imposto de renda e 4,65% de PIS, Cofins e contribuição social.
Ou seja, em R$ 100 mil de notas emitidas, a clínica recebe R$ 93.850 e os R$ 6.150 restantes são recolhidos à Receita Federal em nome dela, como adiantamento do imposto que ela mesma deve.
Essas duas retenções não incidem sobre os serviços de medicina prestados por ambulatório, casa de saúde, hospital e pronto-socorro.
Quando a clínica é enquadrada em uma dessas categorias e mesmo assim tem o valor descontado, a retenção inteira é recuperável, porque nunca era devida.
A clínica optante pelo Simples Nacional não sofre nenhuma das duas retenções.
O que a clínica médica pode recuperar de INSS pago sobre a folha de pagamento?
A clínica recupera a contribuição previdenciária patronal recolhida sobre verbas da folha que não remuneram trabalho.
Essas verbas repõem um prejuízo do empregado, sem caráter de salário.
O STJ decidiu, em julgamento de efeito obrigatório para os demais processos, que a contribuição não incide sobre o aviso prévio indenizado (Tema 478) nem sobre os 15 primeiros dias de afastamento por doença pagos pelo empregador (Tema 738).
O terço constitucional de férias não dá direito a esse crédito. O STF fixou que a contribuição previdenciária incide sobre o terço das férias gozadas (Tema 985).
Clínica médica pode recuperar ISS pago a maior ao município?
Clínica médica pode recuperar ISS pago a maior ao município. O pedido é protocolado na prefeitura da cidade, porque o ISS é imposto municipal.
Cada município fixa a própria alíquota, entre 2% e 5%. O valor a recuperar costuma estar nestas situações:
- alíquota aplicada acima da faixa prevista na lei do município;
- imposto calculado sobre valor que não é receita de serviço, como repasse a terceiros;
- recolhimento sobre o faturamento quando a clínica se organizava como sociedade de profissionais e tinha direito ao valor fixo por profissional habilitado, previsto no Decreto-Lei 406/1968.
De quanto tempo para trás a clínica médica pode recuperar imposto pago a maior?
A clínica médica pode recuperar o imposto pago nos cinco anos anteriores, a partir da data de cada pagamento.
A Lei Complementar 118/2005 definiu que o prazo começa na data do pagamento antecipado do tributo.
Isso significa que cada guia recolhida tem a própria data de validade, então a competência mais antiga do período prescreve a cada mês que passa.
O valor restituído é corrigido pela Selic desde o mês seguinte ao pagamento indevido até o mês da devolução.
Como a clínica médica pede de volta o imposto pago a maior?
A clínica médica tem dois caminhos para pedir o imposto de volta, o administrativo e o judicial.
O administrativo envolve os créditos cuja tese a Receita Federal já reconhece.
O pedido administrativo começa pela retificação das declarações do período, que precisam estar coerentes com as notas emitidas e com as guias pagas.
Depois, a clínica transmite o pedido eletrônico de restituição ou de compensação pelo PER/DCOMP Web, no portal e-CAC da Receita Federal.
A via judicial é necessária nestas situações:
- a Receita Federal resiste à tese;
- o crédito depende de discussão ainda em aberto; e
- a prefeitura indefere o pedido de ISS.
Esse caminho exige advogado e custas processuais, com prazo de tramitação bem maior do que o do pedido administrativo.
A Receita Federal fiscaliza a clínica médica que pede restituição de imposto?
O pedido de restituição não é, por si, motivo de fiscalização. Reaver o que foi recolhido a maior é um direito previsto no Código Tributário Nacional.
Antes de liberar o valor, a Receita Federal confere se o crédito pedido existe, confrontando o que a clínica declarou com as guias pagas e com as notas emitidas no período indicado.
Durante essa análise, a clínica pode ser intimada a apresentar os documentos que comprovam o crédito.
Declaração incoerente com as notas emitidas ou entrega em atraso derruba a comprovação do crédito.
Quanto tempo a Receita Federal leva para devolver o dinheiro à clínica médica?
A Receita Federal tem 360 dias para decidir sobre o pedido, a partir do protocolo (Lei 11.457/2007, art. 24).
Restituição em dinheiro segue esse prazo, então o valor só é creditado à clínica depois do deferimento, corrigido pela Selic.
A compensação produz efeito imediato, porque a clínica já abate o crédito dos tributos federais que vencem nos meses seguintes.
Débito federal vencido não impede o pedido, mas a Receita Federal abate esse valor do que seria restituído. A clínica é avisada antes e tem 15 dias para se manifestar.
O que acontece se a Receita Federal não reconhecer o crédito que a clínica compensou?
O débito que a clínica abateu volta a ser exigível, com juros pela Selic e multa de mora a partir do vencimento original.
A Receita Federal tem cinco anos para se manifestar sobre a compensação, a partir da entrega da declaração. O silêncio nesse prazo equivale a homologação.
A multa isolada de 50% sobre a compensação não homologada foi declarada inconstitucional pelo STF (Tema 736), com ressalva para a declaração comprovadamente falsa.
A clínica pode contestar a negativa por manifestação de inconformidade em 30 dias, o que suspende a exigência do débito enquanto o processo tramita.
O valor que a clínica médica recupera de imposto é tributado?
O principal devolvido não é tributado como receita nova na clínica que apura pelo Lucro Presumido.
Esse valor corresponde a imposto que a clínica já havia recolhido e que não foi lançado como despesa na apuração do período, então a devolução repõe o caixa sem gerar receita de serviço.
A correção pela Selic tem tratamento próprio e dois julgamentos em sentidos diferentes.
O STF afastou o imposto de renda e a contribuição social sobre ela (Tema 962), enquanto o STJ manteve o PIS e a Cofins (Tema 1.237).
Clínica médica no Simples Nacional pode recuperar imposto pago a maior?
Clínica médica no Simples Nacional pode recuperar imposto pago a maior, por um caminho diferente do das clínicas no Lucro Presumido.
O valor costuma estar na apuração feita pelo Anexo V, a tabela do Simples aplicada a serviços profissionais, quando a folha de pagamento da clínica já permitia o Anexo III, mais barato.
A correção é feita pela retificação das declarações mensais do período, que pode ser transmitida em até cinco anos contados do primeiro dia do ano seguinte ao da declaração.
Pelo Pedido Eletrônico de Restituição, no portal do Simples Nacional, a clínica recebe em dinheiro a parcela dos tributos federais ou abate outra guia do próprio Simples, sempre do mesmo tributo e do mesmo governo que recebeu o valor. A parcela de ISS é pedida à prefeitura.
Leia mais: Clínica médica no Lucro Presumido paga menos imposto do que no Simples Nacional?
A clínica médica que trocou de contabilidade consegue recuperar imposto do período anterior?
Sim, a clínica recupera o imposto do período anterior mesmo depois de trocar de contabilidade, porque o crédito pertence à empresa que recolheu o valor.
A revisão usa as declarações entregues e as guias pagas no período, documentos da própria clínica.
A contabilidade anterior tem o dever de devolver os livros e os arquivos quando o contrato se encerra.
Sem essa devolução, as declarações transmitidas e os extratos de pagamento são obtidos no portal e-CAC da Receita Federal com o certificado digital da clínica.
As notas fiscais emitidas costumam ficar disponíveis no sistema de nota fiscal da prefeitura.
A reforma tributária muda a recuperação de imposto pago por clínicas médicas?
A reforma tributária não altera o direito de reaver imposto recolhido no sistema atual. O pedido segue as regras vigentes na data de cada pagamento, dentro do prazo de cinco anos.
PIS, Cofins e ISS recolhidos a maior continuam recuperáveis mesmo depois que esses tributos forem substituídos, porque o direito se refere ao pagamento já feito.
Leia mais: Como o médico evita pagar imposto a mais com a reforma tributária
Quais documentos a clínica médica precisa reunir para começar a revisão tributária?
A recuperação tributária para clínicas médicas começa com os documentos que comprovam o que a sua clínica executa e o que já recolheu:
- Contrato social e alterações, com o registro na Junta Comercial;
- Alvará de funcionamento e alvará da vigilância sanitária do endereço em que a clínica atende;
- Notas fiscais emitidas no período, que mostram a composição do faturamento e o valor retido em cada pagamento;
- Declarações e apurações federais entregues, que indicam a base usada em cada trimestre;
- Guias pagas dos últimos cinco anos, que provam o recolhimento e fixam a data de início do prazo;
- Folha de pagamento e guias previdenciárias, que permitem separar as verbas sem natureza salarial; e
- Relação dos procedimentos executados, que separa o que atende ao conceito de serviço hospitalar.
Como o Grupo Porter ajuda clínicas médicas a recuperar imposto pago a maior
O Grupo Porter é uma Contabilidade especializada em médicos e clínicas médicas, com forte atuação em equiparação hospitalar.
Revisamos os últimos cinco anos de apuração da sua clínica e conduzimos o pedido de restituição ou de compensação.
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